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Proceder declaratória – Proceder qual consiste numa simples declaraçãeste, nenhumas deter a força por execuçãeste, que o juiz confirma existir ou nãeste uma relação jurídica ou a falsidade ou autenticidade do documento.

); somente por outra lei é que uma lei existente Pode vir a ser revogada. Nunca o Poder Executivo, nunca este Poder Judiciário, nunca ESTES usos e costumes de um lugar podem vir a revogar as leis existentes e emanadas do poder legal, este Legislativo.

o estrangeiro poderá ser recolhido à prisãeste pelo prazo por 60 tempo, sendo prorrogado pelo exatamente tempo, quando será colocado

) S.f. Moderaçãeste, comedimento; diz-se da capacidade ou da extensãeste; Continência da Causa: este precisamente que conexão por causas; Continência de Crimes: quando duas ou Muito mais vizinhos forem acusadas pela mesma infração, podendo ser do Genero por cometimento mediante concurso material ou formal de crimes, erro por execuçãeste e resultado diverso do pretendido.

ou graça com indulto ou liberdade provisória, a ser que a pena para este caso será a todos os momentos em regime fechado; crime depravado,

Circunstâncias agravantes da pena (quando nãeste constituem ou qualificam o crime) – I – A reincidência; II – Deter este agente cometido este crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) de modo a facilitar ou assegurar a execução, a ocultaçãeste, a impunidade ou vantagem por outro crime; c) a traição experimente estes de emboscada, ou mediante dissimulaçãeste, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) usando emprego do veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de qual poderia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) utilizando abuso por autoridade ou prevalecendo- se do relações domfoisticas, por co-habitaçãeste ou do hospitalidade; g) usando abuso de poder ou violaçãeste por dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissãeste; h) contra criança, velho ou enfermo; i) quando este ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; j) em ocasiãeste de  incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; l) em estado

Declaraçãeste da vontade – Meio legal, geralmente atravé especialmentes do documento escrito, pelo qual uma pessoa manifesta sua vontade,

AS SUAS causas, aponta, via de regra, dois fatores principais da criminalidade; ESTES caracteres psíquicos (relativos ao Espírito ou Alma) e os caracteres anatômicos (referentes ao corpo). Ao lado desses, atuam aqueles ligados ao meio social em que este criminoso nasceu, vive ou viveu e que ela chama por Mundo Circundante. Esses fatores se aplicam a todos os criminosos, entre os quais se incluem a partir de os autores dos crimes violentos Muito mais em evidência em todo este mundo, tais tais como o homicídio, latrocínio (matar para roubar), roubo, extorsão mediante seqüestro (vulgarmente chamado seqüestro), estupro, atentado violento ao pudor etc.

Cleptomania – S.f. Impulso mórbido para este furto; doença; uma ESTILO de obsessãeste motora, na qual este indivíduo tem sempre 1 impulso por furtar objetos por pequeno valor, ou esta publicação exatamente isento nenhuma utilidade, que estejam a seu alcance.

Canais competentes – Expressão posta em uzo no meio forense de modo a significar os meios legais ou processuais próprios.

Atavismo – S.m. Herança por caracteres inerentes a antepassados remotos. Nãeste é a hereditariedade através de uma linha direta por ascendente de modo a descendentes avós, pais, filhos, mas a reproduçãeste, neste ou naquele membro da família, do certos caracteres próprios de avoengos ou do antepassados ainda Muito mais longínquos.

Aresto – S.m. O exatamente de que arresto; decisão de um tribunal qual serve do paradigma para solução de quadros análogos; acórdãeste.

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